LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1-M/2003 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 29/2002/A, que revoga o Decreto Regulamentar…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 29/2002/A, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
«...
Artigo 87.º — [...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
MAPA I
(ver mapa no documento original)
...»
deve ler-se:
«...
Artigo 87.º — [...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
ANEXO — (ver quadro no documento original)
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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