LegalizePortaria n.º 1038/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1038/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o tenente-coronel PILAV (032138-K) Joaquim Epifânio Santana Santos, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando com idênticas funções em Libreville, República do Gabão, em substituição do coronel SM (01937177) Alfredo Oliveira Gonçalves Ramos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Julho de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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