LegalizePortaria n.º 1049/2003 — Altera o anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
de 23 de Setembro
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 8 de Setembro de 2003.
ANEXO — ANEXO III
(Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto - alteração)
Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 2003-2004
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