LegalizePortaria n.º 1090/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1090/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha graduados em capitães-tenentes a seguir indicados (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de Novembro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, deixando de estar graduados em capitão-tenente, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 62.º, e ficando supranumerários ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto:
24286, 1TEN Manuel João Ribeiro Parracha.
23686, 1TEN Paulo Jorge Gamboa Calado Lopes.
25986, 1TEN Paulo Jorge Gomes Lopes Pereira.
25186, 1TEN João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como estão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 26586, capitão-tenente da classe de marinha Rui Gabriel Martins Santos Pereira, e à direita do 25286, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Nuno Farinha Alves.
1 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado Maior da Armada, Francisco António Vidal Abreu, almirante.
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