LegalizePortaria n.º 1095/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1095/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Filipe Tarbé Nogueira Alves, a exercer o cargo de director de Serviços Técnicos da Universidade de Évora, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;
Considerando as disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, que seja criado no quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, aprovado pela Portaria n.º 1041/98, de 19 de Dezembro, alterado pelo despacho n.º 6686/2000, de 27 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
25 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
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