LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11-H/2003 — De ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 31/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso, não foi publicado com a planta correcta.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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