LegalizePortaria n.º 1103/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1103/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército exonerar, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 238.º do Código de Justiça Militar, do cargo de juiz vogal do Tribunal Militar Territorial de Elvas, com efeitos desde 1 de Setembro de 2003, o TCOR QEO/INF NIM 08971168, Ramiro da Conceição Tavares.
4 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, em exercício de funções, António Bento Formosinho Correia Leal, tenente-general.
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