LegalizePortaria n.º 1133/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1133/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente os subtenentes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato a seguir indicados:
9100500, Rui André de Jesus dos Santos Querido.
4100200, Ricardo Telmo Alves Neto Fernandes.
9100400, Sónia Cristina Fernandes Teodoro.
9100100, Carlos Alberto Neves Abrantes Fiúsa.
Os militares supra-referidos satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 60.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de Maio de 2003, data a partir da qual lhes é contada a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato (9101299) Ana Luísa Pinto Cardoso.
29 de Julho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).