LegalizePortaria n.º 114/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 114/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tentente, em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, os seguintes subtenentes da classe do serviço técnico:
406286, STEN STESP Francisco Manuel da Silva Ramos Correia.
850488, STEN STESP Mário João Pinto Alves.
500784, STEN STESP Agostinho Jorge de Almeida Silva.
148887, STEN STESP Francisco José dos Santos.
Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção a que se referem respectivamente os artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Dezembro de 2002, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial renumeratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 112080, segundo-tentente da classe do serviço técnico José Ascenso Pereira.
13 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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