LegalizePortaria n.º 1153/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1153/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de engenheiros navais (23385) 1TEN EN-MEC João Pedro da Veiga Ventura Pericão de Almeida e (27286) 1TEN EN-AEL Mário César Bernardo Leston Martins Pereira (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da fixação dos quadros especiais aprovados pelo despacho n.º 36/2003, de 16 de Abril, do ALM CEMA, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do (22786) capitão-tenente da classe de engenheiros navais João Manuel Alves Marques da Costa.
20 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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