Portaria n.º 1191/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1191/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Marior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, todos do Código de Justiça Militar, na titularidade do cargo de juiz presidente do Tribunal Militar Territorial de Tomar, o COR CAV RES NIM 05887966, Joaquim Canteiro Capão.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 22 de Setembro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 21 de Setembro de 2005.
8 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.
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