LegalizePortaria n.º 1196/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1196/2003 (2.ª série). - Lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier. - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (LOBOFA), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais, o seguinte:
A lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier, estabelecida pela portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 997/2001 (2.ª série), de 23 de Maio, e alterada pela portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1870/2001 (2.ª série), de 31 de Outubro, é corrigida da seguinte forma:
Onde se lê:
"Oficiais:
Marinha:
Capitão-tenente - 1"
deve ler-se:
"Oficiais:
Marinha:
Capitão-tenente ou primeiro-tenente - 1".
11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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