LegalizePortaria n.º 1197/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1197/2003 (2.ª série):
Luís Filipe Cardoso Caravana (adido ao quadro) e Victor Maria Lima Borges Brandão (no quadro) capitães-de-mar-e-guerra da classe de engenheiro maquinista naval - promovidos ao posto de contra-almirante conforme deliberação do conselho de chefes de Estado-Maior na sua reunião de 9 de Setembro de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 11 de Setembro de 2003, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 9 de Setembro de 2003, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de reserva do contra-almirante da classe de engenheiro maquinista naval José Manuel Alves Primo Gonçalves.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de engenheiro maquinista naval Eduardo Alberto Carvalho David e Silva.
11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.
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