LegalizePortaria n.º 1198/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1198/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do artigo 68.º e do n.º 3 do artigo 69.º do Estatuto dos Militares da Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, graduar em capitão-tenente o 72487, capelão-titular graduado em primeiro-tenente, José Ilídio Fernandes da Costa (no quadro), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de Março, a contar a partir de 31 de Agosto de 2003, data a partir da qual conta a antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do novo posto, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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