LegalizePortaria n.º 1257/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1257/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, n.º 2, 255.º, n.º 3, 240.º, n.º 2, e 233.º, n.os 1 e 2, do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general António Marques Abrantes dos Santos para o cargo de promotor de justiça no 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no âmbito do processo n.º 151/97, que corre termos no mesmo Tribunal, e exonerar do mesmo cargo o tenente-general José Alberto Cardeira Rino, por ter transitado para a situação de reserva.
17 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Marior do Exército, Luís Valença Pinto, General.
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