LegalizePortaria n.º 1282/2003 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2006-11-24, Portaria n.º 1885/2006
Portaria n.º 1282/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro:
1 - Nomear o capitão navegador 077582-H, Paulo Alexandre de Sousa dos Santos, para o cargo "AGK O2F 0260 Navigator" na NAEWF&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do capitão navegador 048201-D, Carlos Jorge Ramos Páscoa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
2 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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