LegalizePortaria n.º 1321/2003 — Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à presente portaria
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Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à presente portaria
de 28 de Novembro
Pela Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, foi criada a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, processo n.º 2625-DGF, situada no município de Évora, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores do Montinho e Anexas.
Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação constante da planta anexa à referida portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, seja substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 11 de Novembro de 2003.
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