LegalizePortaria n.º 1327/2003 — Altera a Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público
de 28 de Novembro
Sob proposta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - No anexo I da Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, é suprimida a referência à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves).
2 - No anexo II da Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, o número de vagas para o curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (curso a funcionar em Chaves) é alterado para 40.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto.
A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 12 de Novembro de 2003.
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