Portaria n.º 1336/2003 (2.ª série)

Tipo Portaria

Publicação 2003-10-21

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente

Fonte DRE

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Portaria n.º 1336/2003 (2.ª série). - Por portaria de 1 de Outubro de 2003 do GEN CEME, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, ingressou nos QP do serviço geral do exército em 1 de Outubro de 2003 e foi promovido ao posto de alferes e tenente o seguinte militar, de acordo com o acórdão de 4 de Maio de 2000 do Tribunal Central Administrativo:

ASP OF AL GRAD 04998373, Manuel João Diegues, BAdidos - 13,78.

Conta a antiguidade no posto de alferes desde 1 de Outubro de 1991.

Conta a antiguidade no posto de tenente desde 1 de Outubro de 1992.

Tem direito aos vencimentos do posto de tenente no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, tendo direito à progressão para o 2.º escalão em 1 de Outubro de 1994, para o 3.º escalão em 1 de Outubro de 1997 e para o 4.º escalão em 1 de Outubro de 2000.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TEN SGE 07808579, Carlos Alberto do Nascimento Nunes.

7 de Outubro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

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