LegalizePortaria n.º 1336/2003 — Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
de 3 de Dezembro
A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu, reconhecido como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 211/96, de 18 de Novembro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março;
Considerando o disposto na Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 323/2001, de 2 de Abril, e 1184/2003, de 9 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O quadro n.º 1 do anexo à Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 323/2001, de 2 de Abril, e 1184/2003, de 9 de Outubro, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 1184/2003, de 9 de Outubro.
A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 14 de Novembro de 2003.
ANEXO — (Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 323/2001, de 2 de Abril, e 1184/2003, de 9 de Outubro - alteração)
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Licenciatura em Economia e Gestão
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
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