LegalizePortaria n.º 1393/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1393/2003 (2.ª série). - Considerando que, em 29 de Agosto de 2002, o arquitecto Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, cessou funções dirigentes como presidente do Instituto da Conservação da Natureza, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor da carreira tecnica superior;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 1194/2001, de 16 de Outubro, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 29 de Agosto de 2002.
14 de Outubro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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