Portaria n.º 1405/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1405/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do artigo 304.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato 9101803, CAD TSN RC Cláudia Susana Maniés Bicho, e 9101503, CAD TSN RC Rui Fernando do Nascimento Martins, que concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de Oficiais, a contar de 17 de Outubro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101103, aspirante da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Ana Mafalda Pereira Bastião.
31 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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