LegalizePortaria n.º 1502/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1502/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram curso de licenciatura em Ciência Militares Aeronáuticas da especialidade de Administração Aeronáutica em 31 de Junho de 2003, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 1 de Agosto de 2003, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais ADMAER:
Alferes, graduado em TEN:
TEN ADMAER 112236-D, Luís Manuel Madeira Godinho - mantém o escalão em que se encontra.
Alferes:
ASPOFG ADMAER 127751-A, Ana Carina da Costa e Silva Martins Esteves - integrada no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
30 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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