LegalizePortaria n.º 1521/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 1521/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada que os candidatos licenciados em Medicina 7100103, António José Carmelo Romão, 7100203, Ruy Manuel Guerreiro Fernandes e Fernandes, 7100603, Carla Frederica Mehmel de Espiney Amaro, 7100303, Hugo Roberto Garnacha Constantino, 7100403, Pedro Alexandre Fernandes da Ponte, 7100503, Alexandra Ferreira Ferrão Couto e Vasconcelos, 7100803, Susana João dos Santos Farinha Stapleton Garcia e 7100703, Cristina Maria Esteves Milho, sejam aumentados ao efectivo da Marinha e graduados no posto de subtenente a contar de 26 de Novembro de 2003, em harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 242.º do EMFAR, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, e no n.º 23.º da Portaria n.º 632/78, de 21 de Outubro, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 69.º do EMFAR.
3 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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