LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16-E/2003 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 1226/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica.
Assim, onde se lê:
«ANEXO N.º 3
Marinhagem da Pesca, Comércio e Tráfego Local»
deve ler-se:
«ANEXO N.º 12
Técnicas de Produção Aquícolas 1»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).