LegalizePortaria n.º 164/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 164/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, de acordo com o artigo 130.º e o n.º 1 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, ingressar na categoria de oficial na classe de técnicos de saúde os seguintes sargentos:
167982, 1SAR HE António Ernesto Camarinha Martins.
237483, 1SAR HP Paulo Jorge de Lima Campos Reis.
770182, 1SAR HE António Manuel Poças Rascão.
Ficam no posto de subtenente a contar de 20 de Dezembro de 2002, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 203677, segundo-tenente da classe de técnicos de saúde José Guilherme Pontes Leitão.
20 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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