LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 17/2003 — De ter sido rectificada a Lei n.º 96/2003, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de…
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De ter sido rectificada a Lei n.º 96/2003, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003
Para os devidos efeitos, se declara que a Lei n.º 96/2003, de 26 de Agosto - Elevação da povoação de A Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
No título e no artigo único onde se lê «A Ver-o-Mar,» deve ler-se «Aver-o-Mar,».
Assembleia da República, 21 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
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