Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A — Aprova o Plano Regional para 2003

(ver quadro no documento original)

Turismo

Objectivos Sectoriais:

• Aumentar o número de dormidas;

• Diversificar a oferta regional;

• Melhorar a oferta dos serviços turísticos prestados na Região;

• Aumentar a estada média e o gasto médio por turista;

• Reforçar e consolidar a oferta de Equipamentos de Animação Turística;

• Promover o crescimento da oferta de alojamento em unidades de Turismo no Espaço Rural;

• Promover o reforço da qualidade da oferta de alojamento turístico existente;

• Premiar com a atribuição de incentivos financeiros, investimentos significativos na criação/modernização da oferta turística Regional (SIDEP);

• Concluir, aprovar e aplicar o PROTAA: ajustar as políticas sectoriais às orientações e estratégias;

• Promoção de acções de formação e reciclagem para os profissionais de informação turística.

(ver quadro no documento original)

7.1 Promoção Turística - 5450000 euros.

(ver quadro no documento original)

7.2 Oferta e Animação Turísticas - 550000 euros.

(ver quadro no documento original)

7.3 Investimentos Estratégicos - 600000 euros.

(ver quadro no documento original)

7.4 Informação e Formação - 15000 euros.

(ver quadro no documento original)

7.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - 15000 euros.

(ver quadro no documento original)

Indústria e artesanato

Objectivos Sectoriais:

• Incentivar a utilização eficaz das tecnologias de informação e o investimento na Inovação Tecnológica;

• Consolidar e reorientar as infra-estruturas de apoio à actividade empresarial;

• Promover a utilização do sistema de propriedade industrial, estimulando as empresas a investir em factores de competitividade;

• Promover a especialização das actividades industriais tradicionais, contribuindo para uma mais célere evolução/diversificação do perfil produtivo da indústria regional;

• Reorganizar os processos e procedimentos internos de forma a se articularem com os objectivos do S.P.Q. - Sistema Português da Qualidade do projecto RIAC - Rede Interna de Apoio ao Cidadão.

• Incentivar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos na área industrial;

• Promover as artes e ofícios tradicionais apoiando a actividade profissional dos artesãos tendo em consideração as necessidades ao nível da melhoria das competências técnico /económicas e da divulgação e transmissão das artes e ofícios tradicionais.

• Garantir a qualidade dos produtos e serviços artesanais.

(ver quadro no documento original)

8.1 Consolidação de Infra-estruturas - 210000 euros.

(ver quadro no documento original)

8.2 Serviços de Apoio às Empresas - 140000 euros.

(ver quadro no documento original)

8.3 Artesanato - 205000 euros.

(ver quadro no documento original)

8.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - 50000 euros.

(ver quadro no documento original)

Comércio

Objectivos Sectoriais:

• Dinamizar a actividade comercial e preservar o equilíbrio entre os diferentes tipos e formas de comércio, em cooperação com as associações empresariais e outras entidades ligadas ao sector.

• Fomentar a difusão de informação especializada junto das empresas.

• Incentivar a participação de produtos e empresas regionais em feiras e exposições de âmbito nacional e internacional.

• Fomentar o escoamento e a promoção de produtos açorianos no exterior.

• Coordenar medidas de abastecimento à Região de matérias primas essenciais à indústria local e de outros produtos destinados ao consumo directo, no âmbito de programas comunitários.

(ver quadro no documento original)

9.1 Dinamização do Comércio - 50000 euros.

(ver quadro no documento original)

9.2 Promoção Externa de Produtos Regionais - 520000 euros.

(ver quadro no documento original)

9.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - 40000 euros.

(ver quadro no documento original)

Sistemas de incentivos

Objectivos Sectoriais:

• Atribuição de apoios a projectos de investimento enquadrados no SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo.

• Concessão de prémios através do SIDEP - Subsistema de Prémios, do SIDER - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional dos Açores, relativamente a alguns projectos de investimento aprovados no âmbito de sistemas de incentivos do POE - Programa Operacional da Economia;

• Concessão dos incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do SITRAA - Sistema de Incentivos ao Turismo da Região Autónoma dos Açores e do SIRAA - Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores, designadamente dos subsistemas - SIRALA - Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores e SIRAPA - Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores;

• Divulgação de informação relativa a programas de apoio ao investimento privado.

(ver quadro no documento original)

10.1 Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 10705750 euros.

(ver quadro no documento original)

Transportes terrestres

Objectivos Sectoriais:

• Dar continuidade ás empreitadas de construção de novos troços de Estradas Regionais, nomeadamente a Envolvente à Ribeira Grande 1-1ª-Trecho II e a Variante á ER1-1ª Ponta Delgada/Lagoa II Fase;

• Dar continuidade ás empreitadas de reabilitação de Estradas Regionais;

• Promover a reabilitação de novos troços de Estradas Regionais;

• Dar continuidade às acções de conservação corrente das Estradas Regionais em todas as Ilhas;

• Continuação dos apoios aos vários operadores de transporte colectivo de passageiros para a renovação da frota de autocarros.

(ver quadro no documento original)

11.1 Construção de Novos Troços de Estrada - 6484373 euros.

(ver quadro no documento original)

11.2 Reabilitação de Estradas Regionais - 5819958 euros.

(ver quadro no documento original)

11.3 Operadores e Segurança Rodoviária - 1249793 euros.

(ver quadro no documento original)

11.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas Regionais - 498798 euros.

(ver quadro no documento original)

Equipamentos públicos

Objectivos Sectoriais:

• Continuação da beneficiação de diversas instalações de Serviços Públicos e Cooperação com as Autarquias Locais e Entidades de Interesse Colectivo na prossecução de acções de interesse colectivo;

• Continuação dos trabalhos de Cartografia na Região;

• Aquisição de equipamento laboratorial;

• Realização de estudos e ensaios no âmbito das atribuições do LREC;

• Modernização do sistema informático da SRHE;

• Melhoria dos sistemas de gestão de informação da SRHE;

• Campanhas de sensibilização no âmbito da prevenção rodoviária;

• Campanhas de sensibilização cívica sobre a conservação, higiene e limpeza de estradas e miradouros.

(ver quadro no documento original)

12.1 Edifícios Públicos - 1249880 euros.

(ver quadro no documento original)

12.2 Cartografia - 89880 euros.

(ver quadro no documento original)

12.3 LREC - 224459 euros.

(ver quadro no documento original)

12.4 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE - 49880 euros.

(ver quadro no documento original)

12.5 Divulgação e Sensibilização das Populações - 24940 euros.

(ver quadro no documento original)

Transportes marítimos

Objectivos Sectoriais:

• Reabilitar e adaptar as infra-estruturas portuárias existentes na RAA;

• Promover a aquisição e modernização dos equipamentos de apoio à operação portuária;

• Dinamizar a construção de infra-estruturas vocacionadas para o transporte marítimo de passageiros (ferries e cruzeiros);

• Fomentar a racionalização da gestão portuária;

• Implementar acordos que assegurarem condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes marítimos;

• Estimular a renovação da frota de tráfego local;

• Dinamizar a náutica de recreio e o turismo a ela associado;

• Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte marítimo na RAA.

(ver quadro no documento original)

13 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos - 9993000 euros.

13.2 Tráfego de Passageiros Inter-ilhas - 2793000 euros.

(ver quadro no documento original)

13.3 Infra-Estruturas Portuárias - 7150000 euros.

(ver quadro no documento original)

13.4 Estudos - 25000 euros.

(ver quadro no documento original)

13.5 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos - 25000 euros.

(ver quadro no documento original)

Transportes aéreos

Objectivos Sectoriais:

• Reabilitar a adaptar as infra-estruturas aeroportuárias da RAA;

• Promover a aquisição e modernização de equipamentos aeroportuários;

• Implementar políticas que estimulem uma maior racionalização de custos, por forma a incrementar a qualidade nos serviços aéreos prestados;

• Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destas com o exterior;

• Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na RAA.

(ver quadro no documento original)

14 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos - 8875000 euros.

14.1 Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários - 825000 euros.

(ver quadro no documento original)

14.2 Gestão dos Aeródromos Regionais - 625000 euros.

(ver quadro no documento original)

14.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-Ilhas - 7400000 euros.

(ver quadro no documento original)

14.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos - 25000 euros.

(ver quadro no documento original)

Energia

Objectivos Sectoriais:

• Garantir o processo Convergência do Tarifário de Energia Eléctrica com o Tarifário Nacional.

• Promover a reestruturação do sector eléctrico tendo em vista a sua modernização e a qualidade do serviço público.

• Promover a elaboração de estudos, a divulgação dos princípios da utilização Racional de Energia e o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.

• Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e integração das energias renováveis nos sistemas electroprodutores dos Açores.

(ver quadro no documento original)

15 Consolidação e Modernização do Sector Energético - 555000 euros.

15.1 Utilização Racional de Energia - 155000 euros.

(ver quadro no documento original)

15.2 Serviço Público e Social - 400000 euros.

(ver quadro no documento original)

Ciência e tecnologia

Objectivos Sectoriais:

• Promover e incentivar acções de desenvolvimento científico e tecnológico em cooperação com as instituições científicas e entidades públicas e privadas;

• Promover acções de informação/divulgação sobre matérias de âmbito científico e tecnológico;

• Criar uma estrutura de coordenação da actividade científica e tecnologia na região;

• Criar um quadro legal de apoio científico e tecnológico a projectos inovadores e com mais valia para a Região (PRAIT, PRADIC e INFOTEC).

(ver quadro no documento original)

16.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores - 5170369 euros.

(ver quadro no documento original)

16.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ciência e Tecnologia - 89740 euros.

(ver quadro no documento original)

Educação

Objectivos Sectoriais:

• Continuar o processo de integração vertical da educação pré-escolar e do ensino básico previsto na Carta Escolar;

• Continuar o processo de separação do ensino secundário e do ensino básico;

• Continuar o trabalho de requalificação da EB2,3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada;

• Resolver a situação de sobrelotação, com a criação de novas Escolas;

• Continuar o processo de descentralização dos modelos de gestão e responsabilização, acompanhada da transferência dos necessários meios financeiros, dos orgãos de gestão das Escolas;

• Prosseguir a formação de pessoal docente e não docente;

• Garantir a formação inicial (profissionalização em serviço e estágios pedagógicos) e formação complementar.

(ver quadro no documento original)

17.1 Construções Escolares - 19542300 euros.

(ver quadro no documento original)

17.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação - 336700 euros.

(ver quadro no documento original)

18.1 Equipamentos Escolares - 735000 euros.

(ver quadro no documento original)

18.2 Formação (comparticipação regional) - 323430 euros.

(ver quadro no documento original)

Juventude, emprego e formação profissional

Objectivos Sectoriais:

• Garantir a Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens, bem como a Mobilidade Juvenil;

• Apoiar as Pousadas de Juventude;

• Apoiar, através do PIAJ - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, o associativismo juvenil;

• Desenvolver a Rede Regional de Informação Juvenil;

• Apoiar Grupos Informais de Jovens;

• Apoiar a Formação Profissional Inicial, garantindo a Componente Regional dle Formação Profissional;

• Apoiar o Fomento do Emprego - Componente Regional;

• Continuar o esforço de modernização Tecnológica dos Serviços;

• Desenvolver a Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados;

• Desenvolver a Reconversão e Qualificação de Activos;

• Garantir o funcionamento da Concertação Estratégica;

• Desenvolver Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação;

• Apoiar o Mercado Social de Emprego;

• Implementar Centros de Recursos em Conhecimento.

(ver quadro no documento original)

19 Juventude e Emprego - 1520000 euros.

19.1 Juventude - 732000 euros.

(ver quadro no documento original)

19.2 Emprego e Formação Profissional - 770000 euros.

(ver quadro no documento original)

19.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego - 18000 euros.

(ver quadro no documento original)

Saúde

Objectivos Sectoriais:

Os objectivos do sector da Saúde para o ano 2003:

• Prosseguir os trabalhos conducentes a construção, remodelação/ampliação de unidades de saúde;

• Continuar o desenvolvimento das estruturas de apoio à psiquiatria;

• Continuar a apoiar a manutenção e conservação das unidades de saúde e postos de saúde,

• Continuar a apoiar a modernização tecnológica e apetrechamento das Instituições por forma a melhorar a oferta dos cuidados de saúde;

• Elaborar a carta de equipamentos da saúde;

• Continuar a desenvolver a implementação da telemedicina na Região;

• Continuar a actualização das redes estruturadas de dados e voz;

• Apoiar o Plano Formação na realização de reuniões, congressos, bem como na formação pré graduada de estudantes para as áreas de diagnóstico e terapêutica e médicos e pós graduada dos profissionais do Serviço Regional de Saúde.

(ver quadro no documento original)

20 Desenvolvimento de Infra-estruturas de Saúde - 3104563 euros.

20.1 Construção de Novas Unidades - 554640 euros.

(ver quadro no documento original)

20.2 Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 2549923 euros.

(ver quadro no documento original)

21 Desenvolvimento do Sistema de Saúde - 3343389 euros.

21.1 Apetrechamento/Modernização - 2943389 euros.

(ver quadro no documento original)

21.2 Actualização Profissional - 400000 euros.

(ver quadro no documento original)

Solidariedade e segurança social

Objectivos Sectoriais:

• Aumentar e melhorar as estruturas de apoio a idosos

• Continuar a apoiar o processo de criação da sede de Centros de Actividades Ocupacionais para pessoas com deficiência

• Aumentar, ampliar e remodelar a rede de equipamentos de apoio à infância e juventude

• Aumentar o número de centros de apoio comunitário

• Apoiar programas conducentes ao desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades

• Apoiar acções no domínio da prevenção das toxicodependências.

(ver quadro no documento original)

22.1 Equipamentos de Apoio a Idosos (comparticipação regional) - 2683000 euros.

(ver quadro no documento original)

22.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude (comparticipação regional) - 545000 euros.

(ver quadro no documento original)

22.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades - 50000 euros.

(ver quadro no documento original)

22.4 Prevenção das Toxicodependências - 360000 euros.

(ver quadro no documento original)

22.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Solidariedade Social - 900000 euros.

(ver quadro no documento original)

Protecção civil

Objectivos Sectoriais:

• Substituir uma viatura de combate ao fogo e adquirir cinco auto macas de socorro;

• Continuar a construção dos novos quartéis da Madalena e Ribeira Grande;

• Continuar a colaboração com a Universidade dos Açores no Plano Científico;

• Dar continuidade ao melhoramento do sistema de comunicações do SRPCBA;

• Fomentar as acções de formação e sensibilização abrangendo os Agentes de Protecção Civil e População em geral.

(ver quadro no documento original)

23 Protecção Civil - 1601143 euros.

23.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's - 473859 euros.

(ver quadro no documento original)

23.2 Construção/Remodelação de Infra-estruturas e Equipamentos dos CB's - 673377 euros.

(ver quadro no documento original)

23.3 Formação e Informação - 319232 euros.

(ver quadro no documento original)

23.4 Serviço Regional de Protecção Civil - 134675 euros.

(ver quadro no documento original)

Ambiente

Objectivos Sectoriais:

• Transposição e implementação do normativo legal de base nacional e comunitária;

• Elaboração, revisão e implementação de diversos Planos de Ordenamento do Território;

• Implementação do Plano Regional da Água;

• Elaboração e Implementação dos instrumentos de Ordenamento e Gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas;

• Elaboração e implementação dos instrumentos de Gestão dos Sítios de Interesse Comunitário e das Zonas de Protecção Especial, integrados na Rede Natura 2000;

• Implementação dos diversos instrumentos de controlo da Qualidade Ambiental (poluição atmosférica, sonora, da água e gestão de resíduos);

• Elaboração e implementação de programas e acções de Educação, Sensibilização e Promoção Ambiental.

(ver quadro no documento original)

24.1 Recursos Hídricos - 2831069 euros.

(ver quadro no documento original)

24.2 Valorização da Qualidade Ambiental - 2397583 euros.

(ver quadro no documento original)

24.3 Ordenamento do Território - 1991219 euros.

(ver quadro no documento original)

24.4 Formação e Promoção Ambiental - 299639 euros.

(ver quadro no documento original)

24.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 74820 euros.

(ver quadro no documento original)

Cultura

Objectivos Sectoriais:

• Promover, em todas as ilhas, actividades de qualidade nas várias áreas de expressão artística;

• Apoiar iniciativas de relevante interesse cultural, desenvolvidas pelos agentes e associações culturais da Região;

• Promover acções de formação específicas para filarmónicas, grupos de teatro, coros, grupos de folclore e dirigentes associativos;

• Continuar com as medidas atinentes à criação da Rede de Bibliotecas Públicas Municipais;

• Fomentar uma política que vise a abertura da Região ao exterior e o intercâmbio a nível nacional e internacional.

(ver quadro no documento original)

25 Património e Actividades Culturais - 3855072 euros.

25.1 Dinamização de Actividades Culturais - 1077404 euros.

(ver quadro no documento original)

25.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 2222668 euros.

(ver quadro no documento original)

25.3 Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 430000 euros.

(ver quadro no documento original)

25.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura - 25000 euros.

(ver quadro no documento original)

Desporto

Objectivos Sectoriais:

• Beneficiação dos parques desportivos do Faial, Terceira e S. Miguel através do arranjo dos espaços exteriores e interiores do Pavilhão Desportivo da Horta, início da construção da piscina de 25 m do Complexo Desportivo Vitorino Nemésio e arranjos exteriores do Complexo Desportivo das Laranjeiras e do Lajedo.

• Concessão de apoio ao arrelvamento de campos de futebol autárquicos e à beneficiação das instalações desportivas e sedes sociais de clubes.

• Continuação da concessão de apoio, através de comparticipações financeiras, à participação em quadros competitivos regionais e nacionais e aos atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos regionais.

• Apoio à organização e participação nas actividades do Desporto Escolar;

• Organização da 7.ª edição dos Jogos das Ilhas com a participação de 1000 atletas oriundos de: Canárias, Baleares, Madeira, Córsega, Sardenha, Sicília, Corfu, Martinica, Guadalupe, Malta e Açores.

(ver quadro no documento original)

26 Desenvolvimento Desportivo - 4100000 euros.

26.1 Instalações e Equipamentos - 1025000 euros.

(ver quadro no documento original)

26.2 Actividades Desportivas - 2115000 euros.

(ver quadro no documento original)

26.3 Promoção e Formação - 935000 euros.

(ver quadro no documento original)

26.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto - 25000 euros.

(ver quadro no documento original)

Habitação

Objectivos Sectoriais:

• Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela cedência de lotes destinados à construção, cedência de projectos-tipo de habitação e, ainda, pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção;

• Flexibilizar a promoção da habitação apoiando, simultaneamente, o investimento, pela promoção individual, pelo desenvolvimento do cooperativismo, pela promoção empresarial não especulativa (CDH's) e, ainda inter-actuar com os municípios na disponibilização a custos controlados;

• Promover acções de recuperação, reabilitação e conservação do parque habitacional existente, do ponto de vista global e em termos de realidade específica de ilha, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado;

• Concluir, em parceria com as Câmaras Municipais, os acordos de realojamento existentes e celebrar outros considerados necessários com vista a realojar as famílias que vivem em situações abarracadas;

• Criar apoios anti-sísmicos, como linhas de crédito especial, seguros anti-sísmicos ou programa próprio para intervenções preventivas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos destinados à habitação, realizando simultaneamente a preservação das características arquitectónicas do parque habitacional dos Açores;

• Proteger as populações que vivem em situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.), implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança de vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização;

• Acompanhar a execução dos programas de reconversão urbana a cargo das autarquias locais na Região;

• Colaborar em projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social;

• Promover o incentivo ao arrendamento para jovens (IAJ) como forma de revitalizar o mercado da oferta de habitação àquele estrato etário.

(ver quadro no documento original)

27 Habitação - 9040958 euros.

27.1 Construção e Aquisição de Habitação Própria - 4800958 euros.

(ver quadro no documento original)

27.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos - 3640000 euros.

(ver quadro no documento original)

27.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação - 600000 euros.

(ver quadro no documento original)

Comunicação social

Objectivos Sectoriais:

• Dotar os órgãos de comunicação social regionais de meios que lhes permitam o exercício da sua função informativa, melhorando as micro-coberturas de rádio e televisão;

• Acréscimo da qualidade do serviço informativo e do aperfeiçoamento profissional no sector;

• Apoio a infra-estruturas, à aquisição de equipamento e à produção de programas de televisão de ficção e de divulgação informativa de âmbito desportivo e cultural, bem como à realização de trabalhos jornalísticos que contribuam para a promoção da Região no exterior;

• Apoio financeiro à difusão e circulação dos órgãos de comunicação social em acções que contribuam para a respectiva valorização.

(ver quadro no documento original)

28 Comunicação Social - 690730 euros.

28.1 Audiovisual - 221716 euros.

(ver quadro no documento original)

28.2 Circulação - 384074 euros.

(ver quadro no documento original)

28.3 Modernização - 30000 euros.

(ver quadro no documento original)

28.4 Formação e Incentivo - 30000 euros.

(ver quadro no documento original)

28.5 Promoção no Exterior - 24940 euros.

(ver quadro no documento original)

Cooperação externa

Objectivos Sectoriais:

• Fortalecer e aprofundar as relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional de âmbito europeu, como sejam o Comité das Regiões, ARE, CRPM, CPLRE;

• Estabelecer e desenvolver a cooperação com países e regiões insulares, designadamente as Regiões Ultraperiféricas;

• Participar activamente no debate em curso sobre o futuro da Europa e o novo enquadramento institucional e político da União Europeia, tendo nomeadamente em conta os trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa e o horizonte estabelecido pela Cimeira Intergovernamental de 2004;

• Fortalecer a cooperação com entidades regionais estrangeiras, nomeadamente com os EUA, Canadá, Bermuda e Brasil, bem como com os países africanos de língua oficial portuguesa de dimensão insular e com Timor Leste, no sentido do estabelecimento de canais político-administrativos estáveis de troca de informação e de estabelecimento de parcerias;

• Acompanhamento de todas as questões conexas com o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA;

• Organizar em parceria com instituições comunitárias campanhas para a naturalização e inserção social dos emigrados;

• Sensibilizar as instâncias políticas para a problematização da deportação;

• Divulgar diferentes formas de cultura entre as comunidades açorianas radicadas no estrangeiro;

• Debater assuntos de interesse comunitário com as organizações, bem como com os seus representantes políticos;

• Cativar o interesse dos emigrados e seus descendentes pela Região Autónoma dos Açores nas suas múltiplas vertentes: económica, cultural, social, política.

(ver quadro no documento original)

29 Cooperação Externa - 1432438 euros.

29.1 - Cooperação Inter-regional - 438702 euros.

(ver quadro no documento original)

29.2 Emigrado/Repatriado - 69736 euros.

(ver quadro no documento original)

29.3 Identidade Cultural - 964000 euros.

(ver quadro no documento original)

Administração regional e local

Objectivos Sectoriais:

• Melhoria da imagem e do funcionamento da administração pública;

• Utilização das modernas técnicas de automatização nos procedimentos administrativos;

• Melhor formação profissional dos funcionários e agentes da administração regional e local;

• Melhoria da cooperação técnica e financeira com a administração local;

• Aproximação da Administração ao cidadão com o Projecto RIAC.

(ver quadro no documento original)

30 Administração Regional e Local - 2150904 euros.

30.1 - Modernização Administrativa - 514340 euros.

(ver quadro no documento original)

30.2 Cooperação com as Autarquias Locais - 674640 euros.

(ver quadro no documento original)

30.3 Estatística - 219712 euros.

(ver quadro no documento original)

30.4 Informação de Interesse Público ao Cidadão - 598558 euros.

(ver quadro no documento original)

30.5 Serviços Sociais - 143654 euros.

(ver quadro no documento original)

Planeamento e finanças

Objectivos Sectoriais:

• Melhorar a eficiência e a eficácia do sistema regional de planeamento, ao nível da preparação, da gestão, do acompanhamento e da avaliação dos instrumentos de planeamento;

• Maximizar o aproveitamento de recursos financeiros provenientes de fundos comunitários, quer os afectos ao Programa Operacional PRODESA, quer os disponíveis em programas nacionais e em iniciativas comunitárias.

(ver quadro no documento original)

31 Planeamento e Finanças - 5400000 euros.

31.1 Planeamento e Finanças - 5400000 euros.

(ver quadro no documento original)

Sector público empresarial

Objectivos Sectoriais:

• Prosseguir a reestruturação do sector público empresarial regional.

(ver quadro no documento original)

32 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 2365000 euros.

32.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 2365000 euros.

(ver quadro no documento original)

Calamidades

Objectivos Sectoriais:

• Prosseguir com os trabalhos de recuperação e reabilitação de infra-estruturas e equipamentos afectados pelas intempéries que assolaram a Região, designadamente, com intervenções no sector agrícola (caminhos rurais, florestais e apoio ao rendimento e culturas), no âmbito das pescas (reparação de portos e concessão de apoios extraordinários ao rendimento), na reabilitação de estradas regionais e ainda na protecção da orla marítima, regularização de ribeiras, reparação de muros de suporte, entre outras;

• Continuar as acções relativas ao processo de reconstrução, derivado do sismo de 9 de Julho de 1998, donde se destaca a reabilitação-construção de habitação de particulares, e outras intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos educativos, patrimoniais, infra-estruturas rodoviárias, portuárias, entre outras de natureza mais pontual.

(ver quadro no documento original)

33 Calamidades - 46375928 euros.

33.1 Intempéries - 962491 euros.

(ver quadro no documento original)

33.2 Sismo - 44663437 euros.

(ver quadro no documento original)

33.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 750000 euros.

(ver quadro no documento original)

ANEXO — (ver tabelas no documento original)