LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2-G/2003 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
ANEXO II — [...]
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
ANEXO II — [...]
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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