LegalizePortaria n.º 215/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 215/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, 253.º e 257.º, todos do Código de Justiça Militar, no cargo de promotor de justiça do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR CAV RES NIM 01743766, José Carlos Rodrigues Valente.
Inicia o biénio em 1 de Fevereiro de 2003 e termina-o em 31 de Janeiro de 2005.
29 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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