LegalizePortaria n.º 225/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 225/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de Marinha 303271, João Carlos Beleza Gonçalves Vaz (no quadro), 303372, António Maya Dias Pinheiro (no quadro), e 306572, Manuel Augusto Borges Gonçalves (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Janeiro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes da passagem à situação de reserva dos capitães-de-mar-e-guerra da classe de marinha 51667, João Correia Maia, 55467, António Nuno da Silva Fernandes, e 291371, Júlio Alberto Xavier de Carvalho Araújo, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 303172, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira.
4 de Fevereiro de 2003. - O Chefe de Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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