LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 23-C/2003 — Exonera o Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a Dr.ª Maria…
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Exonera o Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, o Dr. Pedro Antunes de Almeida do cargo de Secretário de Estado do Turismo e o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz do cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
de 8 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
A Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia;
O Dr. Pedro Antunes de Almeida do cargo de Secretário de Estado do Turismo;
O Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz do cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.
Assinado em 8 de Abril de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 8 de Abril de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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