LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 23-D/2003 — Nomeia o Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco…
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1 ato modificativo · 2004-07-06, Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2004 — Demite o Governo, por efeito da aceita…
Nomeia o Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Engenheiro Luís Manuel Miguel Correia da Silva Secretário de Estado do Turismo, o Dr. José Manuel Pinto Paixão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes, a Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado da Habitação, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local e o Dr. Joaquim Paulo Taveira de Sousa Secretário de Estado do Ordenamento do Território
de 8 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
O Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
O Engenheiro Luís Manuel Miguel Correia da Silva Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. José Manuel Pinto Paixão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
O Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado das Obras Públicas;
O Dr. Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes;
A Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado da Habitação;
O Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente;
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. Joaquim Paulo Taveira de Sousa Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
Assinado em 8 de Abril de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 8 de Abril de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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