LegalizePortaria n.º 232/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 232/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, os seguintes capitães-tenentes da classe de marinha:
20480, José Carlos Miguel Picoito, adido ao quadro.
21979, Pedro Manuel Buisson Vairinho de Beltrão Loureiro, no quadro.
Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de Novembro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 20678, capitão-de-fragata da classe de marinha Caetano Fernandes Augusta Silveira, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23480, capitão-de-fragata da classe de marinha Álvaro João Rodrigues Machado.
4 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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