LegalizePortaria n.º 247/2003 — Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, ministrado na Escola Superior de Saúde…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-09-29, Portaria n.º 949/2005 — Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura…
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, ministrado na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa
de 18 de Março
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);
Considerando o disposto na Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 419/2002.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 28 de Fevereiro de 2003.
ANEXO — (Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril - alteração)
Universidade Fernando Pessoa
Escola Superior de Saúde
Curso de Enfermagem
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
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