LegalizePortaria n.º 266/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 266/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado António Pinto de Matos, a exercer o cargo de chefe de divisão de Acção e Desporto Escolar na Direcção Regional de Educação do Centro, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de psicólogo assessor principal, da carreira de psicólogo, e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, que seja criado no quadro de vinculação da Direcção Regional de Educação do Centro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 300/97, de 31 de Outubro, um lugar de psicólogo assessor principal, da carreira de psicólogo, a extinguir quando vagar.
3 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
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