LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A — Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2012-05-30, Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A — Regulamento de Concurso do Pessoal Docente d…
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Artigo 58.º — Comissão de acompanhamento e avaliação
Por portaria do secretário regional competente em matéria de educação será criada uma comissão de acompanhamento e avaliação do processo de concursos.
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