LegalizePortaria n.º 288/2003 — Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro
de 3 de Abril
O Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português de Conservação e Restauro, organismo sob a tutela do Ministro da Cultura, tornando-se agora necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal com vista à operacionalidade dos respectivos serviços.
Assim, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministros das Finanças e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Em 14 de Agosto de 2002.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
MAPA ANEXO
Quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro
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