LegalizePortaria n.º 313/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 313/2003 (2.ª série). - Pela portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 2002, foi criada, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, a Subcomissão de Regulamentação de Eficiência Energética em Edifícios, a funcionar no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. Atenta a composição da referida Subcomissão, revela-se necessário proceder ao seu alargamento para a cabal prossecução dos trabalhos em curso por aquela.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:
1.º O n.º 2.º da portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
"2.º
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Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos."
2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
13 de Fevereiro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.
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