LegalizePortaria n.º 321/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 321/2003 (2.ª série). - Considerando que, em 28 de Maio de 2001, foi dado por findo o exercício de funções dirigentes do licenciado Victor Manuel Gomes Vasques, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Viação;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria n.º 592-B/93, de 15 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 28 de Maio de 2001.
16 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia.
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