LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 33/2003 — Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, eleger, para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, as seguintes cidadãs:
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes.
Aprovada em 10 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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