LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 35/2003 — Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
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Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
José Manuel Menéres Sampaio Pimentel.
João António Fernandes Pedroso.
Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz.
Luís Augusto Máximo dos Santos.
Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto.
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Luís José de Mello e Castro Guedes.
Suplentes:
António Pedro Pereira Nina Barbas Homem.
Paulo Fernando Tavares.
Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro.
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Aprovada em 10 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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