LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 35-A/2003 — Exonera a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social
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Exonera a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.
Assinado em 29 de Maio de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Maio de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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