LegalizePortaria n.º 359/2003 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas…
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1 ato modificativo · 2009-05-13, Portaria n.º 505/2009 — Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa d…
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo
de 2 de Maio
Pela Portaria n.º 452/97, de 10 de Julho, foi renovada até 2 de Julho de 2003 a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas (processo n.º 641-DGF) situada no município de Montemor-o-Novo, com uma área de 707,2750 ha, concessionada à Associação Cinegética dos Varelas.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas (processo n.º 641-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, com uma área de 707,2750 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2003.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 11 de Abril de 2003.
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