LegalizePortaria n.º 364/2003 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2006-11-24, Portaria n.º 1871/2006
Portaria n.º 364/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Setembro, nomear o tenente-coronel de engenharia (13030683) Jorge Filipe Marques Moniz Corte-Real Andrade no cargo AAA PPP 0060 - Staff Officer Policy, no quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Casteau, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de transmissões (14023675) Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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