LegalizePortaria n.º 39/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 39/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, exonerar a técnica profissional principal Maria Emília Vieira Félix, do QPC/EMGFA, do cargo de secretária do chefe da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeada por portaria dos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros de 28 de Março de 1989, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1989.
A presente portaria produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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