LegalizePortaria n.º 40/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 40/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º, e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de infantaria (01363084), Jorge Manuel Barreiro Saramago, para o cargo SO1 Plans (Projects) no QG/RRC, em Milão, República Italiana.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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