LegalizePortaria n.º 418/2003 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Orquídeas»
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Orquídeas»
de 22 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Orquídeas», com as seguintes características:
Designer: Pedro Salgado;
Fotógrafo: G. Montalverne;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM, S. A.;
1.º dia de circulação: 29 de Abril de 2003;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,46 - Aceras anthropophorum - 2000000;
(euro) 0,46 - Dactylorhiza maculata - 2000000;
Folhas miniatura com nove selos de (euro) 0,30 (2 x (euro) 2,70) - 2 x 60000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 30 de Abril de 2003.
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