LegalizePortaria n.º 45/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 45/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o seguinte primeiro-tenente da classe de fuzileiros:
22286, 1TEN FZ Rogério Paulo Figueira Martins de Brito (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 6 de Setembro de 1999 resultante da promoção ao posto imediato do 392076, CTEN FZ Abel de Sousa Ribeiro.
Este oficial, uma vez promovido, e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 26385, capitão-tenente da classe de fuzileiros Rui Manuel da Graça Lopes Carrilho.
7 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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