LegalizePortaria n.º 470/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 470/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército exonerar, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 238.º do Código de Justiça Militar, do cargo de juiz vogal do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR ADMIL NIM 09622873, José Luís Neves de Almeida, com efeitos desde 31 de Março de 2003, data desde quando desempenhará, como titular, o cargo de defensor oficioso do mesmo Tribunal.
26 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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